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Apostila TRT 21 Região 2017 PDF Técnico Judiciário Administrativa

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Aberto concurso público para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região / RN – TRT 21ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa.

Com 01 vaga + formação de cadastro reserva, com remuneração de R$ 6.376,41 e carga horária de 40 horas semanais. Para concorrer à vaga o candidato deve possuir nível médio.

As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, www.concursosfcc.com.br, no período de 25 de setembro de 2017 a 11 de outubro de 2017. A taxa de inscrição é de R$ 80,00.

A prova está prevista para ser realizada no dia 10 de dezembro de 2017, na cidade de Natal.

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Apostila Impressa – 538 páginas
Apostila Digital por Download – 10 MB

Conhecimentos Básicos
– Língua Portuguesa
– Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Conhecimentos Específicos
– Noções de Direito Constitucional
– Noções de Direito Administrativo
– Noções de Direito do Trabalho
– Noções de Direito Processual de Trabalho
– Noções de Orçamento Público
– Noções de Administração

GRÁTIS: CD ROM de Apoio com Testes, Dicas e 01 (uma) Vídeo Aula de Português e Matemática.
*Disponível na versão impressa e digital.

 

Prepare se com a Apostila TRT 21 Região 2017 PDF Técnico Judiciário Administrativa

Língua Portuguesa Apostila TRT 21 Região 2017 PDF Técnico Judiciário Administrativa Download
Interpretação de texto.
Argumentação.
Pressupostos e subentendidos.
Níveis de linguagem.
Articulação do texto: coesão e coerência.
Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação.
Discurso direto e indireto.
Tempos, modos e vozes verbais. Classes de palavras.
Flexão nominal e verbal.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Ocorrência da Crase.
Ortografia e acentuação.
Pontuação.
Equivalência e transformação de estruturas.
Redação. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais
da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento;
adequação do formato do texto ao gênero.
A redação de decisões judiciais (requisitos mínimos, linguagem e construção).
Noções de hermenêutica jurídica (interpretação e aplicação da lei).

 

Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência Apostila TRT 21 Região 2017 PDF Técnico Judiciário Administrativa Download
(Resolução CNJ nº 230/2016 – art. 19): Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com
deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal).
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou
com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004).
Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).
Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000).
Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991).
Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto
3.298/1999).

 

Noções de Direito Constitucional Apostila TRT 21 Região 2017 PDF Técnico Judiciário Administrativa Download
Constituição: dos princípios fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da
nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos.
Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça:
Organização e Competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes
Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência; Do Tribunal Superior do
Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho.
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria
Pública.

 

Noções de Direito Administrativo Apostila TRT 21 Região 2017 PDF Técnico Judiciário Administrativa Download
Princípios básicos da Administração Pública.
Administração direta e indireta.
Órgãos públicos.
Agentes Públicos.
Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato
administrativo.
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário,
hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores. Provimento.
Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das
penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.
Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores: Dos princípios. Das
modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções.
Lei nº 10.520/02: Do pregão.
Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

 

Noções de Direito do Trabalho Apostila TRT 21 Região 2017 PDF Técnico Judiciário Administrativa Download
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes.
Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88).
Da relação de trabalho e da relação de emprego: características e diferenciação.
Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização.
Do grupo econômico e suas implicações no contrato de trabalho; da sucessão de empregadores; da
responsabilidade solidária.
Terceirização e flexibilização.
Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.
Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador; alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 22
Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção; hipóteses de suspensão e de
interrupção do contrato de trabalho.
Hipóteses de rescisão do contrato de trabalho.
Do aviso prévio: prazo e efeitos no contrato de trabalho.
Da estabilidade e garantias provisórias do emprego.
Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e
alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário;
compensação de horas e banco de horas.
Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia.
Das férias: do direito a férias e da sua duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; da
remuneração e do abono de férias; férias proporcionais.
Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e
meios de pagamento do salário; adicionais salariais; 13º salário; das parcelas indenizatórias.
Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos.
FGTS.
Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres.

Da proteção ao trabalho do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
Do direito coletivo do trabalho: organização sindical.
Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); conceito de categoria e categoria diferenciada; das convenções e
acordos coletivos de trabalho.
Das comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados.
Da renúncia e transação.

 

Noções de Direito Processual de Trabalho Apostila TRT 21 Região 2017 PDF Técnico Judiciário Administrativa Download
Fontes de Direito Processual do Trabalho.
Da Justiça do Trabalho: estrutura, organização e competência (EC 45/2004). Das Varas do Trabalho e dos
Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Do Tribunal Superior do Trabalho: competência e
composição.
Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos
oficiais de justiça avaliadores.
Do Ministério Público do Trabalho: organização e função
Do processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho. Aplicação subsidiária e
supletiva do CPC ao processo do trabalho.
Audiência trabalhista: da instrução e julgamento;
Provas testemunhais, documentais e periciais.
Do procedimento ordinário e procedimento sumaríssimo.
Dos recursos no processo do trabalho: espécies e prazos.
Execução: iniciativa da execução; execução provisória; execução contra a fazenda pública; execução contra a
massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis
e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro.
Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução.
Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo
judicial eletrônico.
Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do
Trabalho.

 

Noções de Orçamento Público Apostila TRT 21 Região 2017 PDF Técnico Judiciário Administrativa Download
Princípios Orçamentários.
Orçamento na Constituição Federal: arts. 165 a 169.
Lei nº 4.320/1964: exercício financeiro;
Despesa pública (empenho, liquidação, pagamento);
Créditos adicionais;
Restos a pagar;
Suprimento de fundos.

 

Noções de Administração Apostila TRT 21 Região 2017 PDF Técnico Judiciário Administrativa Download
Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional.
Processo organizacional: planejamento, direção, controle e avaliação.
Governança e governabilidade: negócio, missão, visão e valores nas organizações;
Gestão de Pessoas por Competências.
Métodos de Avaliação de desempenho.
Gestão de clima e cultura organizacional.
Motivação.
Gestão de processos de mudança organizacional.

 

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